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O Governo do Brasil anunciou medidas para fiscalizar possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A ação envolve a Polícia Federal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e órgãos de defesa do consumidor em nove estados e no Distrito Federal.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi instaurado um inquérito policial para apurar crimes contra a ordem econômica e os consumidores. O ministro Wellington César Lima destacou a integração entre instituições para combater irregularidades.
O Ministério de Minas e Energia informou que a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, anunciada na última quinta-feira (12/03), reduziu o preço em R$ 0,32 por litro. O ministro Alexandre Silveira afirmou que a medida busca minimizar os impactos da crise internacional no mercado de combustíveis.
Operação de fiscalização
A ANP iniciou operações em 42 postos e uma distribuidora em 22 cidades. As equipes verificam preços, qualidade e quantidade de combustível. A ação ocorre no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Segundo o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, a Medida Provisória nº 1.340 ampliou as atribuições da agência, permitindo multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões em casos de retenção de produtos ou preços abusivos.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reuniu mais de 100 Procons para coordenar fiscalizações em todo o país. Desde a semana passada, foram vistoriados 669 postos, 64 distribuidoras e uma refinaria.
Investigações em andamento
A Senacon encaminhou ofícios à Polícia Federal e a órgãos de segurança com análises preliminares sobre aumentos sem justificativa de custos. O diretor-executivo da PF, William Murady, confirmou a abertura de inquérito para investigar possíveis cartéis e crimes contra a economia popular.
O Ministério da Justiça afirmou que as fiscalizações continuarão para garantir transparência no mercado de combustíveis. As ações incluem parcerias com Ministérios Públicos estaduais e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
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**Observações sobre o texto:**
– Mantive os fatos centrais sem adjetivos ou opiniões.
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– Dividi em parágrafos curtos e inseri subtítulos a cada bloco temático.
– O lead resume a ação governamental sem juízos de valor.
– Eliminei chamadas promocionais e links externos não essenciais.