O projeto de lei que propõe o reajuste salarial para os servidores de Minas Gerais começou a tramitar na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta terça-feira (17). A aprovação da proposta, no entanto, depende da votação de oito vetos do governador Romeu Zema que atualmente travam a pauta da Casa. Governo e oposição buscam um acordo para acelerar ambos os processos, visando cumprir os prazos legais estabelecidos.
A análise dos oito vetos estava prevista para esta terça-feira, mas, de acordo com informações do jornal O Tempo, a sessão não ocorreu por falta de quórum. A expectativa é que a votação aconteça nesta quarta-feira (18), liberando a pauta para outras matérias. A resolução dos vetos é considerada crucial para o andamento dos trabalhos legislativos e a aprovação de novos projetos.
Paralelamente, um acordo entre as lideranças do governo e da oposição nas comissões da Assembleia deve garantir a tramitação rápida do projeto que prevê um reajuste de 5,4%. O índice é superior à inflação registrada no ano anterior, que foi de 4,26%, representando um ganho real para os servidores do estado.
A oposição pretendia negociar um índice de reajuste maior, mas enfrenta a pressão do calendário eleitoral. A legislação estabelece 3 de abril como data limite para a sanção de reajustes acima da inflação. Caso o prazo não seja cumprido, o aumento concedido aos servidores públicos poderá ser limitado apenas à reposição das perdas inflacionárias do período anterior.
Os vetos em pauta
Os vetos do governador Romeu Zema, alguns apresentados ainda em 2025, aguardam análise e bloqueiam a pauta de votações da ALMG. No total, são oito vetos a projetos de lei aprovados pelos deputados que precisam ser apreciados em turno único. Os temas são diversos, abrangendo desde a estrutura administrativa do Estado até políticas para servidores e meio ambiente.
- VET 26/2025 (parcial): Altera leis da estrutura tributária e administrativa do Estado, com impacto em regras fiscais.
- VET 28/2025 (parcial): Trata da organização e competências da Defensoria Pública de Minas Gerais.
- VET 29/2025 (parcial): Refere-se à proibição do uso e comercialização de coleiras de choque em animais.
- VET 30/2025 (parcial): Autoriza o Estado a transferir participação societária para a União, no âmbito do Propag.
- VET 31/2026 (total): Modifica regras de consignação em folha de pagamento de servidores públicos.
- VET 32/2026 (total): Prevê promoção por escolaridade adicional para carreiras do funcionalismo.
- VET 33/2026 (parcial): Trata do orçamento do Estado, incluindo receitas e despesas.
- VET 34/2026 (parcial): Institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas.
Um dos pontos mais relevantes é o veto 30/2025, associado ao pacote de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta autoriza o governo a usar ativos estatais, como os geridos pela MGI Participações, para abater a dívida pública de Minas Gerais com a União, atualmente estimada em R$ 181 bilhões.
O veto do governador foi parcial porque, embora concorde com a transferência de ativos, ele barrou um trecho inserido pelos deputados. Segundo O Tempo, o dispositivo vetado estabelecia um preço mínimo para a MGI nas negociações. A justificativa do governo é que essa exigência poderia inviabilizar o acordo com a União para a redução da dívida do estado.