**Boulos discute regulação de aplicativos de entrega para motoristas**
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que a regulamentação de aplicativos de entrega em discussão no Congresso Nacional busca garantir direitos trabalhistas para motoristas e entregadores. A votação do projeto está prevista para abril.
De acordo com Boulos, a proposta inclui seguro acidente, auxílio-doença e contribuição previdenciária majoritária por parte das plataformas. “Hoje está muito fácil para a plataforma”, disse durante o programa “Bom Dia, Ministro”.
O governo realizou três meses de discussões com trabalhadores de aplicativos em diferentes regiões do país. Uma das principais demandas é o estabelecimento de um valor mínimo de R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro adicional, ante os atuais R$ 1,50.
Medidas e desinformação
Boulos destacou que o projeto enfrenta desinformação nas redes sociais. “Está sendo alvo de fake news e mentiras. O objetivo é garantir dignidade no trabalho”, afirmou. O governo estima que 2,2 milhões de pessoas trabalhem em plataformas como Uber, iFood e InDrive.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê parâmetros mínimos de remuneração sem cobrança de impostos adicionais. “Ninguém está querendo cobrar imposto. É um esforço para garantir trabalho digno”, reforçou o ministro.
Governo na Rua
Boulos anunciou a 10ª edição do programa Governo na Rua, que ocorrerá no Rio de Janeiro na próxima sexta-feira (20/3). A iniciativa oferece serviços públicos gratuitos, como atendimento do INSS e programas sociais.
Ao todo, estão previstas 30 edições em diferentes cidades. O projeto já passou por Brasília, São Paulo, Macapá e outras capitais. “Todo mundo está mais que convidado”, disse o ministro.
O programa “Bom Dia, Ministro” é uma parceria entre a Secom e a EBC, com participação de veículos de todo o país.