**Macaé Evaristo discute o impacto do ECA Digital na proteção de crianças e adolescentes**
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), regulamentado nesta quarta-feira (18 de março) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é garantir uma internet mais segura para o público infantojuvenil.
De acordo com Macaé Evaristo, o ECA Digital estabelece, pela primeira vez, a responsabilidade clara das plataformas digitais na prevenção de abusos e na remoção imediata de conteúdos impróprios. O estatuto é inédito no mundo e foi elaborado com participação da sociedade civil, especialistas e empresas de tecnologia.
Medidas do ECA Digital
Entre as principais medidas estão a verificação etária obrigatória para criação de contas, proteção de dados pessoais contra uso comercial e publicitário, e a criação de uma autoridade nacional para fiscalizar o cumprimento da lei.
“Temos um instrumento efetivo de proteção integral para crianças e adolescentes. As famílias precisam abraçar o ECA Digital, assim como os meios de comunicação, para garantir a prioridade absoluta da criança”, afirmou a ministra.
Responsabilidades das plataformas
Macaé Evaristo ressaltou que as plataformas digitais não podem colocar o lucro acima da proteção infantil. “Alguns mecanismos já existiam, mas não eram utilizados. Agora, há obrigação legal de agir”, disse.
A ministra citou o guia de uso de telas disponibilizado pelo governo, que orienta famílias e educadores sobre o acesso seguro à tecnologia.
Verificação de idade e saúde mental
Com o ECA Digital, plataformas devem impedir a criação de contas por menores de 16 anos sem a vinculação a um responsável maior de idade. Macaé alertou para os riscos da exposição excessiva, como depressão, ansiedade e automutilação.
“Se não houver um projeto conjunto entre famílias, plataformas e Estado, não venceremos essa batalha”, afirmou.
Adaptações e fiscalização
O governo está fortalecendo a Agência Nacional de Proteção de Dados e criando um setor específico no Ministério da Justiça para crimes digitais. Um centro de triagem na Polícia Federal também será implementado para agilizar investigações.
O ECA Digital atualiza a legislação vigente, como o Marco Civil da Internet, para enfrentar desafios como cyberbullying e exposição a conteúdos nocivos. “Não queremos interditar a internet, mas dosar os riscos”, concluiu Macaé.