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O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciaram medidas para reforçar a fiscalização do frete rodoviário e aumentar as penalidades para empresas reincidentes em descumprir a tabela mínima. As ações incluem multas mais rigorosas e suspensão de registros para infratores contumazes.
De acordo com o ministro Renan Filho, o governo federal autuou empresas em R$ 419 milhões em multas nos últimos quatro meses. A média mensal de autuações subiu de 300 na gestão anterior para 6 mil em 2025 e chegou a 40 mil em janeiro de 2026.
Além das multas, o Ministério e a ANTT desenvolvem instrumentos legais para assegurar remuneração adequada aos motoristas. “O caminhoneiro busca receber de forma justa pelo seu trabalho. A multa isoladamente não resolve”, afirmou Renan Filho.
Novas sanções
Entre as medidas estão o impedimento de contratação de frete para empresas que pagarem abaixo do piso mínimo e suspensão de registro em casos de reincidência. A fiscalização será eletrônica e presencial, com documentos obrigatórios para operação.
Segundo Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT, se as informações estiverem em desacordo, a autorização para operar será negada. O monitoramento é feito em parceria com o Confaz, que reúne dados fiscais das 27 unidades federativas.
Empresas mais autuadas
De acordo com o Ministério, cerca de 80% das empresas cumprem a tabela de fretes, enquanto 20% ainda operam irregularmente. Entre as mais autuadas estão BRF S.A., Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill.
As que lideram em valores de multas são BRF S.A., Motz Transportes, Transagil Transportes e Unilever SPAL Indústria de Bebidas. O cálculo das penalidades varia conforme a distância percorrida.
Infraestrutura para caminhoneiros
A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, afirmou que o piso mínimo é a principal demanda da categoria. Outras reivindicações, como Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e unidades de saúde nas rodovias, estão em andamento.
Atualmente, oito PPDs funcionam em rodovias federais concedidas. A ANTT prevê a entrega de mais 10 unidades em 2026. A metodologia para cálculo do frete mínimo está prevista na Lei nº 13.703/2018.
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