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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou nesta quarta-feira (18) os pagamentos do Garantia-Safra para agricultores familiares afetados por perdas climáticas na safra 2024/2025. Mais de 685 mil trabalhadores rurais em 934 municípios de 11 estados serão beneficiados, com recursos totais de R$ 823 milhões.
De acordo com o MDA, os pagamentos serão feitos em parcela única, seguindo o calendário da Caixa Econômica Federal. A liberação foi formalizada pela Portaria nº 357, de 17 de março de 2026, publicada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
O secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger, afirmou: “O Garantia-Safra é uma política essencial para proteger a renda das famílias agricultoras diante das perdas causadas pela seca e outros eventos extremos.”
Critérios para recebimento
O benefício é destinado a agricultores familiares com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e área de cultivo entre 0,6 e 5 hectares. As culturas cobertas incluem feijão, milho, arroz, algodão e mandioca.
Para receber o pagamento, é necessário comprovar perdas iguais ou superiores a 40% da produção municipal. Os critérios foram atualizados pela Lei nº 15.236, de 2025, e consideram indicadores como o Índice Integrado de Seca (IIS) e o Índice Agregado de Recursos Hídricos (IARA).
Prazos e recursos
Agricultores com pagamento bloqueado podem apresentar defesa em até 60 dias, a partir de 18 de março de 2026. Os motivos do bloqueio estão disponíveis no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.
A lista completa dos municípios contemplados foi publicada no Diário Oficial da União. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail garantiasafra.cgs@mda.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.
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