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O governo federal definiu como prioridades para 2024 o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulamentação dos direitos dos trabalhadores de aplicativos. As informações foram divulgadas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18).
De acordo com Luiz Marinho, há um “clamor, especialmente da juventude trabalhadora” pelo fim da jornada 6×1. O ministro afirmou que o governo apoia a redução da carga horária semanal e busca avançar na discussão com o Legislativo.
O ministro citou que a adoção de uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso, pode trazer ganhos de produtividade. Ele mencionou que casos específicos de cada categoria devem ser tratados em negociações coletivas.
Luiz Marinho destacou que projetos de lei sobre o tema já tramitam no Congresso. “Nós queremos prestigiar o Parlamento. Não precisamos que o Executivo atravesse esse protagonismo parlamentar”, afirmou.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Durante a audiência, o ministro defendeu a criação de uma legislação para garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos. Ele criticou a falta de segurança, transparência nos algoritmos e proteção social no setor.
“A quem interessa manter como está? Só às empresas. Os trabalhadores estão sendo massacrados, escravizados por esse sistema”, disse Luiz Marinho. O ministro pediu apoio dos parlamentares para aprovar uma regulamentação que ofereça “um solo firme” aos trabalhadores.
Qualificação profissional
O ministro também mencionou os programas de qualificação da Escola do Trabalhador 4.0, desenvolvida em parceria com a Microsoft. A iniciativa oferece 200 cursos voltados para o mercado digital.
Segundo Luiz Marinho, a meta é disponibilizar 10 mil vagas de qualificação até 2030. Ele afirmou que os cursos podem ajudar os trabalhadores a melhorar sua renda e encontrar oportunidades no mercado de trabalho.
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