O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3.879/2024, que concede reajuste salarial aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta, originada na Procuradoria-Geral da República, estabelece um aumento parcelado de 8% ao ano e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto determina que o reajuste seja pago a partir de 1º de julho de 2026, incidindo sobre os vencimentos básicos de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. Embora o projeto também preveja aumentos para 2027 e 2028, a expectativa é que essas parcelas futuras sejam vetadas, uma vez que dispositivos semelhantes em outros projetos foram barrados pelo Executivo para evitar aumento de gastos para governos futuros.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a relatora, senadora Leila (PDT), confirmou que já existe um acordo para o veto das parcelas posteriores. “Nós estamos no ano eleitoral, eles precisam receber pelo menos a parcela de 2026 porque todos os servidores do Judiciário já receberam esse aumento de 8%”, disse a senadora, ao defender que o projeto visa repor perdas inflacionárias acumuladas pela categoria.
A aprovação do projeto não foi unânime, contando com os votos contrários dos senadores Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). O senador Oriovisto manifestou sua oposição ao regime de urgência da votação, argumentando que a matéria deveria ter passado por uma análise mais aprofundada nas comissões da Casa antes de ir ao Plenário.
Mudança na nomenclatura da segurança
O projeto aprovado também realiza a atualização dos nomes dos cargos de servidores que atuam na área de segurança do MPU, com o objetivo de manter a simetria com a estrutura do Poder Judiciário. Dessa forma, os atuais servidores da área de segurança passarão a ser identificados como inspetores e agentes de polícia institucional, alinhando as carreiras entre os poderes.
Além da mudança de nomenclatura, o texto prevê a criação da Polícia do MPU, que será a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional, cuja estrutura será definida posteriormente por meio de regulamento. A Procuradoria-Geral da República esclareceu que a alteração não implicará na criação de novos cargos públicos nem em aumento de despesas para a instituição.