Belo Horizonte tem intensificado as ações para assegurar o acesso à documentação civil para pessoas em situação de rua. A ausência ou perda de documentos é um obstáculo para a inclusão em serviços e programas sociais, sendo a regularização documental fundamental para o exercício da cidadania e acesso a políticas públicas.
O Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) da Prefeitura de Belo Horizonte atua na identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas. O serviço realiza encaminhamentos para a rede socioassistencial, orientando sobre direitos e acessos, incluindo a emissão de segunda via de documentos civis.
As solicitações para a emissão de segunda via de documentação civil por pessoas em situação de rua podem ser feitas em um dos cinco Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP). Esses centros estão distribuídos em diversas regionais da cidade.
Em 2025, o SEAS realizou 1.012 encaminhamentos para emissão de segunda via de documentação civil. Em 2026, nos meses de janeiro e fevereiro, foram registrados 314 encaminhamentos. Os Centros POP também contribuem no processo, oferecendo atendimento especializado e apoio para a regularização documental.
Em 2025, os Centros POP contabilizaram 3.302 encaminhamentos para emissão de segunda via de documentos. Em 2026, até o momento, foram realizados 502 encaminhamentos. A regularização da documentação civil é uma etapa necessária para o acesso a benefícios sociais, serviços de saúde e oportunidades de trabalho.
Os encaminhamentos realizados pelo SEAS e pelos Centros POP integram as ações da rede socioassistencial do município. Essas ações são voltadas ao atendimento da população em situação de rua em Belo Horizonte, visando a inclusão em políticas públicas.
Ampliação dos atendimentos
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Serviço Especializado de Abordagem Social está ampliando os atendimentos. A aquisição de novas vans auxiliará no atendimento às pessoas em situação de rua nos territórios. Sete vans já estão em uso e outras cinco serão incorporadas ao serviço no próximo mês.
O atendimento nos Centros de Referência para a População em Situação de Rua também está sendo aprimorado. Neste ano, a PBH ampliou o horário de atendimento dos Centros Pop Lagoinha e Centro-Sul.
Esses centros passaram a funcionar todos os dias da semana, das 8h às 18h. Essa medida possibilita maior alcance, proteção e encaminhamento das demandas do público atendido, conforme informações da PBH.
As duas estratégias fazem parte do Projeto Viver de Novo, uma iniciativa do Executivo Municipal. O projeto foi criado para oferecer respostas organizadas e eficazes diante do aumento da população em situação de rua no município.
O Projeto Viver de Novo possui acompanhamento e monitoramento intensivos. Ele busca promover a inclusão social, garantir direitos e criar condições para a superação da situação de rua, por meio de ações integradas e do fortalecimento da rede de serviços.