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O Governo do Brasil anunciou medidas para facilitar o acesso a crédito para empreendedores do setor turístico em Minas Gerais afetados pelas chuvas. A iniciativa inclui renegociação de contratos e prazos estendidos para pagamento.
De acordo com o Ministério do Turismo, a Portaria MTur nº 9/2026, publicada no Diário Oficial da União, permite a suspensão de pagamentos por até seis meses e ampliação do período de carência para novas operações. O Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) será o mecanismo utilizado.
O Fungetur, operado com recursos do Ministério do Turismo e concedido por instituições financeiras credenciadas, oferece capital de giro, financiamento para equipamentos e obras. Entre os beneficiários estão hotéis, bares, restaurantes, agências de turismo, transportadoras e parques temáticos.
Condições e requisitos
As medidas valem para municípios mineiros com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O prazo das condições especiais seguirá a vigência dos decretos locais.
Os financiamentos seguirão as regras da Portaria MTur nº 666/2020. Os valores devidos serão capitalizados durante o período de suspensão, com pagamento integral conforme o prazo de cada linha de crédito.
Interessados devem estar cadastrados no Cadastur. O Fungetur prioriza micro, pequenas e médias empresas, com financiamentos de até R$ 15 milhões, juros de aproximadamente 8,36% ao ano e carência de até cinco anos.
Apoio federal
A medida integra ações do Governo Federal para auxiliar Minas Gerais. Na quarta-feira (18/03), uma Medida Provisória liberou R$ 1,305 bilhão para áreas atingidas por desastres climáticos no estado.
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