Belo Horizonte tem intensificado as ações para assegurar o acesso à documentação civil de pessoas em situação de rua. Este acesso é considerado fundamental para o exercício da cidadania e a inclusão em políticas públicas. A ausência ou perda de documentos é uma realidade para este grupo, representando um obstáculo para a inclusão em serviços e programas sociais.
O Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) atua na identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas. O serviço realiza encaminhamentos para a rede socioassistencial, conforme informações da PBH.
As equipes do SEAS operam de forma itinerante, percorrendo diferentes áreas da cidade. Elas estabelecem contato com a população atendida e fornecem orientações sobre direitos e acessos, incluindo a emissão de segunda via de documentos civis.
Além dos encaminhamentos feitos pela abordagem social, as solicitações para a emissão de segunda via de documentação civil podem ser realizadas em um dos cinco Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP). Esses centros estão distribuídos em diversas regionais da cidade.
Em 2025, o SEAS registrou 1.012 encaminhamentos para emissão de segunda via de documentação civil. Em 2026, nos meses de janeiro e fevereiro, foram contabilizados 314 encaminhamentos, segundo dados da PBH.
Os Centros POP também desempenham um papel no processo, oferecendo atendimento especializado, orientação e apoio para a regularização documental. Em 2025, os Centros POP realizaram 3.302 encaminhamentos para emissão de segunda via de documentos.
Em 2026, até o momento, já foram efetuados 502 encaminhamentos pelos Centros POP. A regularização da documentação civil é uma etapa necessária para o acesso a benefícios sociais, serviços de saúde e oportunidades de trabalho.
Os encaminhamentos realizados pelo SEAS e pelos Centros POP integram o conjunto de ações da rede socioassistencial do município. Essas ações são voltadas ao atendimento da população em situação de rua em Belo Horizonte.
Ampliação dos atendimentos
A PBH está ampliando os atendimentos realizados pelo Serviço Especializado de Abordagem Social. Isso ocorre por meio da aquisição de novas vans, que auxiliarão no atendimento às pessoas em situação de rua nos territórios.
Sete vans já estão em uso e outras cinco vans serão incorporadas ao serviço até o próximo mês. O atendimento nos Centros de Referência para a População em Situação de Rua também está sendo aprimorado.
Neste ano, a PBH ampliou o horário de atendimento dos Centros Pop Lagoinha e Centro-Sul. Eles passaram a funcionar todos os dias da semana, das 8h às 18h.
As duas estratégias fazem parte do Projeto Viver de Novo, uma iniciativa prioritária do Executivo Municipal. O projeto foi criado para oferecer respostas organizadas e eficazes ao aumento da população em situação de rua no município.
O Projeto Viver de Novo possui acompanhamento e monitoramento intensivos. Ele busca promover a inclusão social, garantir direitos e criar condições para a superação da situação de rua, por meio de ações integradas e do fortalecimento da rede de serviços.