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A Controladoria-Geral da União (CGU) condenou a Construtora Caiapó Ltda por atos lesivos contra a Administração Pública, aplicando multa superior a R$ 37 milhões. A decisão ocorreu em 13 de março, no âmbito da Operação Rolo Compressor, que investigou fraudes em obras do DNIT no Paraná.
De acordo com a CGU, a operação apurou irregularidades em contratos e execução de obras na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado. As investigações cobriram o período entre 2011 e 2022.
A empresa foi acusada de oferecer vantagens indevidas a servidores públicos, além de fraudes licitatórias e falhas graves na celebração de contratos. Os atos irregulares ocorreram principalmente nas obras das BR-163/PR e BR-487/PR.
Sanções aplicadas
A Construtora Caiapó Ltda foi considerada responsável por fraudes em contratos administrativos e por usar interposta pessoa jurídica para ocultar beneficiários. As sanções incluem multa de R$ 37.361.833,18 e declaração de inidoneidade para licitações públicas.
A empresa também terá que publicar a decisão sancionadora por 60 dias. A inidoneidade permanecerá até que sejam resolvidos os motivos da punição ou até reabilitação.
Além deste caso, a CGU mantém em andamento outros 14 processos relacionados à Operação Rolo Compressor. As investigações continuam para apurar possíveis irregularidades envolvendo outras empresas.
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