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O governo federal realizou na terça-feira (17/3) o segundo encontro técnico com representantes da indústria para discutir a regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil. O evento foi organizado pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc/MF) em parceria com a Secretaria de Economia Verde (SEV/Mdic) e o Consórcio de Setores Energointensivos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o workshop abordou metodologias de monitoramento, relato e verificação (MRV) de emissões de gases de efeito estufa. O encontro reuniu setores industriais estratégicos, como cimento e alumínio, seguindo diálogo iniciado anteriormente com o segmento de papel e celulose.
A secretária da Semc, Cristina Reis, afirmou que o objetivo é construir um sistema regulatório que combine competitividade industrial com redução de emissões. Ela destacou a formação de grupos de trabalho para temas como critérios de credenciamento e interoperabilidade entre registros de emissões.
Representantes do setor de cimento apresentaram dados históricos de desempenho ambiental, enquanto empresas de alumínio discutiram diferenças entre produção primária e reciclagem. Foram levantados desafios técnicos, como a necessidade de ampliar laboratórios para análises específicas no país.
Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) adotará o modelo de Teto e Comércio, com limites decrescentes de emissão para setores regulados. Empresas que reduzirem além do exigido poderão negociar cotas excedentes no mercado.
O sistema prevê a criação de créditos de carbono oficiais, incluindo projetos de remoção de carbono como reflorestamento. A agropecuária não terá teto de emissão, mas poderá gerar créditos por práticas sustentáveis.
Impactos econômicos
Estimativas do governo indicam que o mercado de carbono pode elevar o PIB em 5,8% até 2040. Setores regulados devem reduzir emissões em 21% no mesmo período. Leilões de permissões de emissão podem arrecadar R$ 57 bilhões até 2040, com 75% destinados ao Fundo Clima.
A iniciativa integra o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, que busca posicionar o país como líder em economia de baixo carbono.
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