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O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) está trabalhando para eliminar impostos sobre organizações da sociedade civil (OSC). Na 12ª reunião ordinária, realizada no dia 11 de março, o conselho discutiu medidas para garantir a sustentabilidade dessas entidades após mudanças na legislação tributária.
De acordo com o Confoco, o encontro aprovou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11/2026, do Senador Flávio Arns. A proposta busca corrigir distorções na Lei Complementar nº 224/2025, que permitiu a cobrança de tributos sobre OSCs antes isentas.
Dados apresentados na reunião indicam que algumas organizações estão pagando até 13,8% de sua receita em impostos federais, valor acima da média de 7% cobrada do setor privado. A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2307/2026 manteve parte das isenções, mas não resolve o problema definitivamente.
O Confoco está em diálogo com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal para simplificar normas e evitar punições administrativas a pequenas organizações. A Secretária-Executiva, Aldiza Soares da Silva, relatou discussões sobre o tema com o Ministro Guilherme Boulos.
Durante o encontro, foi destacado o programa “Orçamento do Povo”, presente em 213 municípios. A iniciativa permite que a população vote em prioridades de investimento via WhatsApp e plataforma GovBR.
Programas de apoio às OSCs
O conselho apresentou resultados do programa “Imóvel da Gente”, que desde 2023 destinou 178 imóveis da União para uso de organizações sociais. As cessões serão suspensas temporariamente devido ao calendário eleitoral de 2026, com retomada em novembro.
Como encaminhamentos finais, o Confoco aprovou a atualização do Manual do Marco Regulatório das OSCs e o Plano de Formação 2026. O plano prevê capacitações em gestão de parcerias, governança e desenvolvimento institucional em todas as regiões do país.
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