**Editais notificam famílias em 12 assentamentos de Minas Gerais para resolver pendências**
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou 15 editais notificando famílias de 12 assentamentos em Minas Gerais para regularizar pendências. Os documentos foram divulgados entre 12 e 17 de março e estão disponíveis no [portal do instituto](https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais).
De acordo com o Incra, parte dos editais convoca os interessados a regularizar débitos do Crédito Instalação ou justificar a exploração do lote concedido. As defesas devem ser enviadas à superintendência regional ou unidades avançadas do órgão no prazo indicado em cada documento.
Outros editais comunicam o indeferimento de pedidos de regularização ou a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária devido a irregularidades na ocupação e uso das áreas.
Editais publicados
– [Edital 208/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-208/2026-693318336) – Assentamento Prata Paulo Faria, em Prata
– [Edital 204/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-204/2026-693289971) – Assentamento Prata Paulo Faria, em Prata
– [Edital 181/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-181/2026-693427687) – Assentamento Chácara Chório, em Pompéu
– [Edital 167/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-167/2026-693345415) – Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha
– [Edital 165/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-165/2026-693352828) – Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha
– [Edital 161/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-161/2026-693272242) – Assentamento Canadá, em Jaíba
– [Edital 160/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-160/2026-693231117) – Assentamento Agronorte, em Gameleiras
– [Edital 159/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-159/2026-693436622) – Assentamento Betinho, em Bocaiúva, Joaquim Felício e Engenheiro Navarro
– [Edital 314/2026](https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/MG_edital_314_2026.pdf) – Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia
– [Edital 313/2026](https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/MG_edital_313_2026.pdf) – Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia
– [Edital 295/2026](https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/MG_edital_295_2026.pdf) – Assentamento Nova Santo Inácio, em Ranchinho
– [Edital 293/2026](https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/MG_edital_293_2026.pdf) – Assentamento Renovação, em Lagoa Grande
– [Edital 289/2026](https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/MG_edital_289_2026.pdf) – Assentamento Terra Prometida II, em Prata
– [Edital 288/2026](https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/MG_edital_288_2026.pdf) – Assentamento São Domingos, em Tupaciguara
– [Edital 287/2026](https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/MG_edital_287_2026.pdf) – Assentamento Guariba, em Perdizes