O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou nesta sexta-feira (20) o programa “Alerta Lilás Educação – Escolas na Prevenção à Violência Contra a Mulher”. A iniciativa tem como objetivo fomentar a inclusão de temas sobre igualdade de gênero nos currículos das instituições de ensino públicas e privadas do estado, como uma medida de prevenção à violência contra as mulheres, reunindo representantes de escolas e da segurança pública.
A ação foi motivada pelos números de violência de gênero. De acordo com o jornal O Tempo, que cita dados do Observatório de Segurança Pública, Minas Gerais registrou 13.751 mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar em janeiro. Além disso, foram contabilizados 16 casos de feminicídio nos primeiros meses de 2026 no estado, o que motivou a criação do programa para ser aplicado nas escolas.
Denise Guerzoni, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), explica que a medida é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pela Lei Maria da Penha, mas ainda não é aplicada em massa. “O projeto busca o fomento do tema e é um convite a todas as escolas públicas e particulares a fazerem, espontaneamente, a inserção curricular”, explica.
Para a implementação do programa, o MPMG elaborou um roteiro de atuação que será distribuído às promotorias regionais. A orientação é que os promotores procurem os gestores municipais para implementar o tema nas grades curriculares. Embora a adesão ao roteiro seja voluntária para cada região, a promotora ressalta que as mudanças devem ocorrer em conformidade com a legislação federal vigente sobre o assunto.
Atualmente, segundo Denise, a maioria das instituições de ensino em Minas Gerais aborda a igualdade de gênero apenas uma vez por ano, durante a Semana Escolar de Combate à Violência, em março. Ela defende que o tema seja tratado de forma contínua. “A iniciativa, hoje, no estado ainda é tímida. Mas o comando legal prevê que o tema seja inserido em todas as matéras e seja permanente, não apenas uma intervenção pontual”.
As instituições de ensino e administrações municipais que não cumprirem as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional podem ser alvo de sanções por parte do Ministério Público. Conforme Guerzoni, as medidas legais podem incluir desde o encaminhamento de Termos de Ajustes de Conduta (TAC) até a propositura de Ações Civis Públicas para garantir a aplicação da lei.
Violência doméstica: saiba onde pedir ajuda
- Ligue 180 – Para orientação às mulheres em situação de violência e denúncia
- Ligue 190 – Se ouvir gritos ou sons de briga e para emergências
- Ligue 192 – Para emergência médica
- Disque 100 – Para casos de agressões a crianças e idosos
- Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH). Contato pelo e-mail nudem@defensoria.mg.def.br ou pelos telefones: (31) 98475-2616 / 98464-3597/ 98239-8863 / 98306-1247
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher: 3330-5752
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher Benvinda: (31) 98873-2036/ ceambenvinda@pbh.gov.br
- Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna): (31) 3270-3235 / 3270-3296
- Casa de Referência da Mulher Tina Martins: (31) 3658-9221 ou pelo e-mail casatinamartins@gmail.com
- Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (31) 3337-6996/ mariadapenha@mpmg.mp.br