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O Brasil liderou o debate sobre justiça tributária e financiamento social na América Latina durante o webinário internacional “PTLAC: Promoção da Progressividade Tributária e Revisão dos Incentivos Fiscais”, realizado na quinta-feira (19/3). O evento foi promovido pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ipea, a Cepal e a socialprotection.org.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a subsecretária de Política Fiscal, Débora Freire, destacou a expansão do programa Bolsa Família, que alcançou 1,2% do PIB em 2023, contra 0,4% no período pré-pandemia. O gasto social cresceu mais de 6% entre 2023 e 2025, refletindo mudanças nas prioridades orçamentárias.
Débora Freire também abordou a reforma do consumo (IVA dual), que visa tornar o sistema tributário mais eficiente e menos regressivo. Medidas como a taxação de fundos exclusivos e estruturas offshore, além de uma alíquota mínima de 10% para alta renda, foram aprovadas para reduzir assimetrias na tributação.
Transparência e governança fiscal
A subsecretária apresentou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), ferramenta que mapeia incentivos fiscais em um banco de dados público. Novos benefícios deverão ter objetivos claros, prazos máximos de cinco anos e regras de monitoramento.
Ana Guidolin, assessora da Secretaria de Política Econômica, ressaltou a necessidade de revisar benefícios fiscais ineficientes. “Interesses privados podem influenciar a manutenção desses benefícios”, afirmou, defendendo avaliações baseadas em evidências para direcionar recursos a prioridades sociais e climáticas.
Dalmiro Morán, representante da Cepal, destacou o papel da Plataforma de Colaboração Tributária (PTLAC) como fórum para enfrentar desafios comuns. A agenda inclui taxação de alta renda e metodologias para avaliar gastos tributários.
Impactos sociais e ambientais
Claudiney Pereira, economista da Universidade do Estado do Arizona, apresentou dados sobre a “pobreza fiscal” no Brasil. Cerca de metade das pessoas não pobres são empurradas para a pobreza após pagar impostos e receber transferências.
Tatiana Falcão, especialista em tributação ambiental, discutiu o impacto de mecanismos como o CBAM da União Europeia nas exportações latino-americanas. Ela defendeu sistemas fiscais alinhados com metas climáticas.
Cristian Sánchez, da República Dominicana, reforçou a importância de avaliações técnicas para garantir que incentivos fiscais não comprometam a sustentabilidade do Estado.
Os participantes destacaram a transparência e bases de dados públicas, como a Dirbi, como fundamentais para reformas tributárias. O debate reforçou a integração entre responsabilidade fiscal, proteção social e resiliência climática.
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