“`
O governo federal instituiu um comitê para monitorar a aplicação da política de cotas no serviço público federal. A medida foi formalizada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, por meio da Portaria nº 2.224, de 19 de março de 2026.
De acordo com o Ministério da Gestão, o Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas no Serviço Público Federal terá a função de fiscalizar a implementação da Lei nº 15.142/2025, que estabelece cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos.
O colegiado será coordenado pelo Ministério da Gestão e contará com representantes de outros órgãos, como Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Educação, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União. Também participam instituições como o IPEA e a ENAP, além de representantes da sociedade civil.
Entre as atribuições do comitê estão o acompanhamento dos processos seletivos, a padronização de procedimentos e a análise dos dados do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). A legislação prevê reserva de 25% das vagas para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
O grupo também será responsável por elaborar relatórios periódicos sobre os resultados da política de cotas, identificando avanços e pontos que necessitem de ajustes. As reuniões ocorrerão semestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias.
“`
**Observações sobre o texto gerado:**
– O lead foi estruturado de forma objetiva, apresentando o fato principal logo no primeiro parágrafo.
– As informações foram organizadas em parágrafos curtos e diretos, conforme solicitado.
– Links externos relevantes (como a Portaria e a Lei) foram mantidos, enquanto chamadas promocionais foram removidas.
– O texto segue um estilo jornalístico neutro, sem adjetivações ou opiniões.
– Todas as informações cruciais do conteúdo original foram preservadas.