O Governo de Minas Gerais condenou a mineradora Vale ao pagamento de uma multa de R$ 87,9 milhões devido a fraude nos laudos de estabilidade da barragem I do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão da Controladoria-Geral do Estado (CGE), publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20), é resultado de um processo que apurou irregularidades relacionadas ao rompimento da estrutura em 2019, que causou 272 mortes.
A investigação da CGE concluiu que a mineradora utilizou a empresa TuvSud para emitir declarações de estabilidade com informações inverídicas. Conforme informações publicadas pelo jornal O Tempo, esses documentos ocultavam a real condição de segurança da barragem, o que dificultou a fiscalização por órgãos como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A conduta foi enquadrada nos incisos III e V do artigo 5º da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O primeiro inciso refere-se ao uso de intermediários para ocultar os beneficiários de atos ilícitos. Já o segundo trata da infração de dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos públicos, o que, segundo a CGE, ocorreu no caso.
Como penalidade, foi aplicada uma multa de R$ 87.985.440,33, valor que corresponde a 0,1% do faturamento bruto da empresa no ano de 2019. Além da sanção financeira, a Vale deverá publicar a decisão condenatória em jornais de grande circulação, em seus estabelecimentos e com destaque em seu site oficial pelo período de 30 dias.
A mineradora tem o prazo de 15 dias para recorrer da decisão, com a possibilidade de efeito suspensivo, conforme a legislação estadual. O processo administrativo que resultou na multa investigava irregularidades ligadas ao rompimento da barragem. Quando procurada para comentar a decisão, a Vale informou que não irá se manifestar sobre o assunto no momento.