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O seminário “Implementação dos Sistemas Municipais de Cultura” discutiu políticas culturais e segurança jurídica na aplicação de recursos públicos. O evento ocorreu nesta quinta-feira (19), em Belo Horizonte, e reuniu cerca de 400 gestores, especialistas e representantes da sociedade civil.
De acordo com o Ministério da Cultura, a parceria com o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) orientou prefeituras sobre a criação de Conselhos, Planos e Fundos Municipais de Cultura. Esses mecanismos são considerados essenciais para garantir repasses federais com transparência.
A secretária de Articulação Federativa do MinC, Roberta Martins, destacou a cultura como prioridade estratégica. “Está na hora de enxergar a cultura como articuladora das políticas públicas”, afirmou. Ela também relacionou o setor ao combate ao feminicídio, chamando atenção para pautas sociais urgentes.
Participação social e repasses
O diretor do Sistema Nacional de Cultura, Junior Afro, reforçou o papel dos conselhos municipais como espaços de diálogo entre governo e sociedade. O evento também abordou a execução da Política Nacional Aldir Blanc e o Marco Regulatório do Fomento.
A consultora jurídica do MinC, Kizzy Collares, moderou debates sobre prestação de contas e alinhamento com órgãos fiscalizadores. “É um desafio para municípios e União discutir o Pacto Federativo”, explicou.
Impacto nos municípios
Ana Cristina Toledo, da Secretaria de Cultura de Ervália (MG), relatou os avanços em sua cidade após a implementação do Sistema Municipal de Cultura. “As políticas de fomento trouxeram esperança para municípios sem recursos próprios”, disse.
Representantes do TCE-MG defenderam a cultura como eixo estruturante do desenvolvimento. O presidente Durval Ângelo afirmou que o desafio é “despertar consciência crítica”. Já João Batista Miguel destacou: “Cultura não é acessório, é fundamento”.
Os debates continuam nesta sexta (20) com o seminário “Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural”.
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