O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisões liminares favoráveis em 13 Ações Civis Públicas (ACPs) contra escolas particulares de Viçosa, na Zona da Mata. As decisões determinam que as instituições incluam a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” em seus currículos e calendários ainda no ano letivo de 2026.
A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça da Educação de Viçosa, que instaurou um procedimento administrativo. O objetivo foi acompanhar a implementação da Lei Federal nº 14.164/2021 na rede de ensino local, conforme informações do MPMG.
A referida legislação torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Este acompanhamento visa garantir a conformidade das instituições de ensino com a lei.
O trabalho de fiscalização do MPMG abrangeu instituições públicas e privadas nos municípios de Viçosa, Canaã, Cajuri, Coimbra, São Miguel do Anta e Paula Cândido. As prefeituras notificadas comprovaram a adequação dos calendários escolares.
Em relação à rede particular de Viçosa, 13 escolas comprovaram a regularização após o recebimento de ofícios. No entanto, outras 13 instituições de ensino privadas da cidade não cumpriram a medida ou não responderam.
Essa situação motivou o ajuizamento das ações pelo MPMG, devido à recusa na prevenção e combate à violência contra a mulher. As ações buscam assegurar a aplicação da lei nas escolas.
As Ações Civis Públicas visam garantir o cumprimento da diretriz educacional que propõe levar o debate sobre o enfrentamento à violência de gênero para o ambiente escolar. O objetivo é assegurar a formação de crianças e adolescentes sobre o tema.
Além das medidas de fiscalização e judicialização, o MPMG também realizou ações educativas. Durante a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a Promotora de Justiça Ana Paula Lima da Silva ministrou palestras.
As palestras ocorreram em duas escolas públicas de Viçosa, promovendo o diálogo no ambiente escolar. Os encontros abordaram os diferentes tipos de violência e conscientizaram crianças e adolescentes sobre a violência doméstica e familiar.
A iniciativa reforçou o papel da escola como espaço de prevenção e acolhimento. O MPMG busca, assim, atuar de forma abrangente na conscientização e combate à violência contra a mulher.