O Governo Federal inicia nesta quinta-feira (24) o ressarcimento para aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os primeiros depósitos serão realizados para aqueles que aderiram inicialmente ao acordo de ressarcimento. Os valores serão creditados diretamente na conta onde o benefício é recebido, corrigidos pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários. Todo o processo ocorre de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
De acordo com informações da Agência Brasil, o prazo para adesão ao acordo permanece aberto. A adesão pode ser feita de forma simples e segura pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para contestação de descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
Até esta quarta-feira (23), mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas já haviam aderido ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representando 48,4% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão.
Crédito Extraordinário
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. Este recurso visa agilizar a devolução dos valores descontados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Podem aderir ao acordo todos os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar com CPF e senha, ir até “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler o último comentário e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”. Após clicar em “Enviar”, basta aguardar o pagamento.
O processo de adesão começa com a contestação do desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. A entidade tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.
Se a entidade responder, os documentos estarão em análise. O beneficiário será notificado e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura. Em caso de nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso passará por auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.
O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Os beneficiários devem usar apenas os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, agências dos Correios, Central 135 e o site gov.br/inss.