A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a exigência de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) será novamente discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (15/9), às 15h30. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise em uma Comissão Especial.
De acordo com informações do portal O Tempo, a chamada “PEC do Referendo” propõe que a consulta popular não seja mais necessária para a venda da Copasa. A oposição tem adotado estratégias para obstruir e adiar a votação, argumentando que os recursos da venda poderiam ser utilizados para outros fins que não o pagamento da dívida do estado com a União.
Na última semana, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), apresentou um substitutivo à ALMG, garantindo que os recursos de uma eventual venda da estatal sejam destinados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A mudança visa “esvaziar o argumento” de que o dinheiro poderia ser usado para outros fins.
Resistência e Articulações
Apesar das alterações, a oposição continua resistente, alegando que o projeto ainda permite a privatização de estatais estratégicas. O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), negociou um novo acordo político para apresentar um substitutivo que limita os efeitos da PEC à Copasa, mantendo a exigência de referendo para a venda da Cemig e outras estatais.
A votação do substitutivo estava prevista para o dia 10/9, mas foi adiada após quase cinco horas de obstrução pela oposição. A expectativa é que o texto seja votado na sessão desta segunda-feira. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para uma Comissão Especial e, posteriormente, para o plenário.
Mesmo com as mudanças, a oposição já declarou que continuará com o processo de obstrução. Jean Freire (PT), membro da oposição na CCJ, afirmou que o grupo pretende prolongar as discussões na Comissão Especial e no Plenário.