A Prefeitura de Belo Horizonte realizou, nesta terça-feira (16), a 1ª Mostra de Emendas Impositivas, com o objetivo de fortalecer a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo. O evento ocorreu na sede da Prefeitura e permitiu que vereadores interagissem diretamente com as áreas técnicas do Município para conhecer as propostas do catálogo de emendas para 2026.
As emendas impositivas são um mecanismo legal que permite aos vereadores destinar parte do orçamento municipal a projetos de interesse público. Anualmente, 1% da receita corrente líquida do município é reservado para esse fim. Para 2026, espera-se que o valor supere os R$ 190 milhões destinados em 2025, divididos igualmente entre os 41 vereadores.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a subsecretária de Emendas Parlamentares Municipais, Lídia Vasconcellos, destacou que, pela primeira vez, o catálogo de propostas foi elaborado com sugestões do Legislativo. “Pela primeira vez, não construímos um catálogo apenas com o olhar do Executivo. Pedimos sugestões ao Legislativo, e muitas delas foram incluídas”, afirmou. Durante o evento, representantes de todas as secretarias puderam detalhar as propostas e esclarecer dúvidas.
Diálogo entre os poderes
O presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes, elogiou a iniciativa e ressaltou a importância do evento para o diálogo entre os poderes. “Estou como vereador há 12 anos e, até hoje, nunca tive a oportunidade de conhecer de perto o trabalho relacionado às emendas parlamentares. Espero que os vereadores façam suas indicações e que essas emendas cheguem diretamente à ponta, beneficiando quem realmente precisa. Parabéns à Prefeitura por promover esse debate, por envolver os vereadores e por trazer a Câmara Municipal para perto”, declarou.
Lídia Vasconcellos enfatizou que o objetivo da Mostra foi fortalecer o diálogo entre os poderes e construir políticas públicas relevantes para a cidade de forma colaborativa. Ela explicou que a escolha das propostas do catálogo não é obrigatória, mas as propostas incluídas já passaram por avaliação técnica e financeira, garantindo sua viabilidade. Os vereadores têm liberdade para apresentar sugestões próprias, que serão analisadas posteriormente pelas equipes da Prefeitura.
A subsecretária reforçou que, por lei, ao menos 50% dos recursos das emendas impositivas devem ser destinados à área da saúde. O restante pode ser indicado para outras áreas de atuação do Município, respeitando o limite de 25% para execução indireta via organizações da sociedade civil. “O vereador tem uma grande liberdade de escolher o tema, respeitando as disposições legais e os percentuais mínimos. Ele pode, por exemplo, indicar os 50% para a saúde e os 50% restantes para programas e projetos relacionados às suas pautas políticas”, concluiu Lídia Vasconcellos.