O projeto de lei que autoriza a federalização da Minas Gerais Participações (MGI) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (18/9). A aprovação ocorreu mesmo após uma obstrução de quase duas horas promovida pela oposição ao governo de Romeu Zema (Novo).
De acordo com informações do portal O Tempo, o projeto de nº 4.222/2025, de autoria do governo estadual, permite ao Poder Executivo transferir a participação societária da MGI para a União ou para uma entidade controlada por ela, como parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Durante a obstrução, a oposição tentou retirar o projeto da pauta. O deputado Jean Freire (PT) solicitou ao presidente da Comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD), que a discussão fosse adiada para após uma audiência pública marcada para a próxima terça-feira (23/9). No entanto, o projeto foi aprovado com parecer favorável à sua constitucionalidade.
Federalização e Impactos
A MGI é a quarta estatal mineira a ser considerada para federalização ou privatização, como estratégia para reduzir a dívida de Minas Gerais com a União, atualmente em torno de R$ 170 bilhões. A proposta faz parte do “Pacote Propag”, que inclui 13 projetos de lei e uma PEC enviados pelo governo estadual à Assembleia.
Antes da MGI, a federalização da Codemge e da Codemig já havia sido autorizada, e projetos para a venda da Copasa estão em avaliação. A Cemig também está na lista de estatais que o governo Zema pretende privatizar, mas ainda não há consenso entre os parlamentares para iniciar a tramitação.
A MGI administra participações do governo em empresas, patrimônio e realiza operações de crédito. Entre seus principais ativos estão 5,97% das ações preferenciais da Cemig. Em 2024, a MGI registrou um lucro de R$ 250 milhões, sendo R$ 248 milhões provenientes da Cemig.
O projeto de federalizar a MGI surgiu como alternativa após a proposta de federalizar a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) ser rejeitada pelo governo federal como parte do pagamento das dívidas do estado.