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O governo de Minas Gerais declarou apoio à inclusão dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) entre as forças de segurança pública do estado. A proposta está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi confirmada pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo.
De acordo com a secretária, o governador Romeu Zema e o vice-governador demonstraram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2024, que prevê a mudança. “Conversei ontem com o governador e o vice-governador sobre isso e vim aqui hoje declarar publicamente o apoio integral do Governo de Minas a essa PEC”, afirmou Marília durante audiência pública na ALMG.
A inclusão dos servidores do Sisema foi sugerida por meio de emenda à PEC 43/2024, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT). O texto original já previa a inserção dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) como integrantes das forças de segurança.
A deputada Beatriz Cerqueira destacou a importância da valorização dos servidores públicos. “Não existe serviço público fortalecido sem servidores valorizados. Nos momentos de tragédia ou em crimes provocados pela ganância de empreendimentos minerários, foi o servidor público que nos resgatou”, afirmou.
A proposta busca ampliar o poder de fiscalização dos órgãos ambientais e fortalecer sua posição em negociações salariais. A discussão ocorre durante uma greve dos servidores da Semad, que já dura 30 dias. A categoria reclama de baixos salários, falta de concurso público e melhores condições de trabalho.
Justificativas para a mudança
A PEC argumenta que os servidores do DER-MG já realizam atividades de segurança pública, como blitzes e apreensão de veículos. No caso do Sisema, a proposta destaca que seus órgãos exercem funções fiscalizatórias e coercitivas, além de atuarem na proteção ambiental.
Segundo a secretária Marília Carvalho de Melo, muitas atividades do Sisema têm caráter semelhante às ações policiais. “As equipes realizam fiscalizações, atuam na prevenção e no combate a incêndios e colaboram com órgãos de inteligência. São ações típicas de segurança pública”, afirmou.
Embora não sejam oficialmente reconhecidos como órgãos de segurança, o Sisema já desempenha papel estratégico no controle ambiental, fiscalização de crimes e proteção de recursos naturais. Esses argumentos são a base da proposta em discussão na ALMG.
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