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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê isenção parcial para faixas salariais de até R$ 7.350 e estabelece taxação mínima para altas rendas.
De acordo com o Tempo, o texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto segue agora para análise do Senado Federal, com expectativa de tramitação rápida, conforme compromisso do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A medida é prioridade do governo federal, que precisa sancioná-la até 31 de dezembro para vigência em 2026. A equipe econômica estima que 16 milhões de pessoas serão beneficiadas. Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até R$ 3.036.
A Receita Federal projeta redução na arrecadação de R$ 24,8 bilhões em 2026, R$ 27,7 bilhões em 2027 e R$ 29,6 bilhões em 2028. Estados e municípios terão perdas compensadas por repasses trimestrais dos fundos públicos.
Compensação e ajustes no texto
Para equilibrar as contas, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, chegando à alíquota máxima para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão.
O relator Arthur Lira manteve a estrutura central do parecer, mas rejeitou emendas sem indicação de fonte de compensação. “Muitas emendas teriam possibilidade [de serem aceitas], não prosperaram por não haver previsão de receitas”, explicou.
Três das 99 emendas apresentadas foram incorporadas. Duas evitam distorções na aplicação da lei, garantindo que apenas resultados gerados após a vigência sejam tributados. A terceira iguala o tratamento do FIP-IE a outros fundos isentos.
O texto final também ajustou prazos para distribuição de lucros por empresas, que agora têm até 2028 para quitar obrigações referentes a 2025. Outras mudanças incluem regras para dividendos do ProUni e isenção de repasses obrigatórios de cartórios aos tribunais.
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