Belo Horizonte celebra os 127 anos de atuação da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental, responsável por organizar e proteger a cidade. Atualmente, mais de 330 fiscais, apoiados por 300 agentes, realizam 30 serviços disponíveis nos canais oficiais de atendimento ao cidadão, como o Portal de Serviços, PBH App e telefone 156. Em 2024, foram feitas cerca de 90 mil vistorias, e até setembro de 2025, já foram contabilizadas mais de 64 mil.
A trajetória da Fiscalização começou em 1897, junto com a fundação da capital, para garantir o desenvolvimento ordenado da cidade. Criada em 1898, a Fiscalização Municipal surgiu com a primeira estrutura organizacional da Prefeitura e o 1º Código de Posturas, que definia regras para construções, comércio e ocupação do solo. Desde então, os fiscais equilibram desenvolvimento urbano, proteção ambiental e bem-estar da população.
Evolução e desafios
Em 1898, a inauguração da Estação Ferroviária de Minas trouxe novos desafios, com os fiscais atuando no ordenamento do tráfego de pessoas e mercadorias. Em 1900, o Mercado Municipal, que mais tarde se tornaria o Mercado Central, já contava com a Fiscalização para garantir organização e segurança no abastecimento popular. Em 1940, a publicação do 1º Código de Obras reforçou o papel especializado dos servidores.
Na década de 1980, Belo Horizonte avançou na preservação ambiental. Em 1985, foi criada a Política Municipal de Proteção Ambiental, seguida, em 1986, pela Fiscalização Ambiental, que incorporou a proteção de áreas verdes e a mediação de impactos ecológicos. No início dos anos 2000, o Disque Sossego, criado em 2001, permitiu maior participação popular na fiscalização.
Modernização e integração
A partir de 2011, a Fiscalização passou por integração estrutural, com a criação da Subsecretaria de Fiscalização, vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana. Nos anos seguintes, ações estratégicas reorganizaram o comércio informal em regiões como o Hipercentro, Barreiro e Venda Nova. Em 2019, o novo Plano Diretor orientou o crescimento sustentável da cidade, e em 2020, os fiscais atuaram no enfrentamento à pandemia de covid-19.
Nos últimos anos, a Fiscalização tem se modernizado com foco na educação e tecnologia. Em 2023, o Programa Fiscalizar e Educar priorizou orientação e diálogo com a população, enquanto a Diretoria de Inovação Tecnológica trouxe inteligência de dados e monitoramento digital. Em 2024, a interdição das operações minerárias na Serra do Curral destacou a importância da atuação dos fiscais na proteção ambiental.