O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) cancelou os registros de 15 engenheiros envolvidos no rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. As decisões são definitivas e não cabem mais recursos, impedindo os profissionais de exercer a profissão permanentemente.
De acordo com o Crea-MG, os processos éticos foram instaurados conforme o Código de Ética Profissional, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. O trâmite incluiu oitivas de partes e testemunhas, diligências e análise técnica detalhada. Após julgamentos nas Câmaras Especializadas e no Plenário do Crea-MG, os casos foram encaminhados ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que determinou o cancelamento dos registros.
Publicação dos cancelamentos
Dos 15 cancelamentos, 13 já foram publicados oficialmente no site do Crea-MG, enquanto dois estão em fase final de publicação. Os nomes dos profissionais penalizados não foram divulgados. O órgão destacou que, desde a tragédia, comprometeu-se a buscar respostas e identificar responsabilidades por meio das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
Um relatório divulgado em 2020 pelo Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração (CIAE-A), contratado pela Vale, apontou que a barragem já apresentava falhas desde 1995. As análises indicaram que os riscos e a necessidade de medidas para aliviá-los eram conhecidos. A Vale não se manifestou sobre o cancelamento dos registros dos engenheiros.