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O governo de Minas Gerais planeja criar blocos regionais para serviços de saneamento básico, abastecimento de água e gestão de resíduos. A medida, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), visa estruturar o setor para facilitar futuras negociações e possivelmente preparar a privatização da Copasa.
De acordo com o jornal O Tempo, o projeto de lei altera as regras da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), adaptando a legislação estadual ao Novo Marco de Saneamento.
Segundo o relator do projeto, deputado Rodrigo Lopes (União), a proposta original estava vinculada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mas foi reformulada para focar na reorganização do setor após uma eventual privatização, seguindo modelo semelhante ao de São Paulo.
“Esse projeto dos blocos está diretamente relacionado à questão da Copasa, que lá na frente vai fazer uma valoração, que há uma possibilidade de, havendo a definição dos blocos, de se fazer uma revalidação dos contratos vigentes e uma repactuação, assim como aconteceu com a Sabesp”, disse Rodrigo Lopes.
O parlamentar destacou a necessidade de uniformizar os contratos da Copasa com os municípios que compartilham a mesma infraestrutura. “Ela precisa ter uma isonomia dos seus contratos. Como é que uma empresa privada vai ter aqui um contrato que vence hoje, outro que vence daqui um ano, outro daqui que vence daqui 10 anos”, questionou.
Divisão em quatro blocos
O projeto prevê a divisão do estado em quatro blocos: um para municípios atendidos pela Copasa; outro pela Copanor; um terceiro para cidades do Vale do Rio Doce incluídas no Acordo de Mariana; e um quarto para municípios sem relação com a Copasa ou Copanor, que já possuem sistemas autônomos ou privatizados.
De acordo com Rodrigo Lopes, a proposta mantém a autonomia dos municípios para decidir sobre a adesão aos blocos, que terão recursos específicos para universalizar os serviços. No entanto, o relator reconhece que a mudança reduzirá a influência política local sobre as decisões do setor.
“Quando você deixa a questão de tratamento de água, esgoto e resíduo para uma competência local, há uma pressão popular muitas vezes para não fazer reequilíbrio de tarifa e aí sucateia o processo”, explicou.
Segundo ele, com a criação das instâncias regionais, o impacto direto das câmaras municipais nas decisões específicas dos prefeitos diminuirá. “A gestão passa a ser tratada como um serviço de interesse regional”, concluiu.
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