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A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) recuperou milhões em operações contra empresas consideradas devedoras contumazes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação visa combater a sonegação fiscal e garantir a concorrência leal no mercado.
De acordo com a SEF/MG, devedores contumazes são contribuintes que deixam de pagar o imposto há mais de seis períodos em 12 meses ou acumulam inadimplência superior a 18 meses. A prática é considerada deliberada, visando vantagem competitiva.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que a inadimplência contumaz prejudica os cofres públicos e distorce a concorrência. “O dinheiro não pago deixa de financiar áreas essenciais, enquanto empresas que sonegam operam com custos menores”, disse.
A SEF/MG oferece mecanismos de regularização, mas, em casos de resistência, aplica medidas como cassação de benefícios fiscais, fiscalização intensificada e ações judiciais. A inadimplência contumaz pode configurar crime contra a ordem tributária.
Vitória judicial recupera R$ 22 milhões
Em decisão recente, a Justiça autorizou o redirecionamento de execução fiscal contra um grupo econômico classificado como devedor contumaz. A ação envolveu dívida superior a R$ 22 milhões em ICMS.
Investigacões da Receita Estadual identificaram indícios de sucessão empresarial, confusão patrimonial e esvaziamento de ativos para evitar o pagamento. Empresas do grupo operavam com estrutura compartilhada e comando centralizado.
A decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo permitiu a cobrança de outras pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso, incluindo supostos “laranjas”.
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