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O governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), determinou sigilo sobre documentos da consultoria Goldman Sachs que avaliam o valor de estatais incluídas nas negociações com a União para quitação da dívida estadual. A medida gerou reação da oposição na Assembleia Legislativa (ALMG), que questiona a transparência do processo.
Entre os documentos sob sigilo está o relatório “Projeções Financeiras da Codemig”, classificado como confidencial por 15 anos. Parlamentares da oposição afirmam que o estudo indicaria um valor de mercado superior a R$ 34 bilhões para a empresa, suficiente para quitar parte da dívida no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
De acordo com o deputado Professor Cleiton (PV), o sigilo impede o acesso a informações relevantes. “O governo federal poderia utilizar essa avaliação para aceitar a Codemig como parte do pagamento. Desconfiamos que o valor supera os R$ 34 bilhões, o que enfraqueceria o discurso pela venda da Copasa”, afirmou.
A Codemge, controladora da Codemig, justificou o sigilo como medida para proteger negociações em curso sobre a renovação da parceria com a CBMM para exploração de nióbio em Araxá. A empresa destacou que a classificação visa resguardar interesses do estado como acionista majoritário.
Histórico das negociações
Em maio, o vice-governador Mateus Simões (Novo) mencionou a avaliação da Goldman Sachs durante audiência na ALMG. Na ocasião, ele citou valores entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões para Codemig e Codemge, mas ressaltou que o estudo não podia ser usado oficialmente no Propag, que exigia laudos do BNDES.
O cenário mudou após decreto federal de 7 de outubro, que passou a aceitar avaliações de consultorias independentes. Minas Gerais precisa oferecer 20% da dívida total (R$ 170 bilhões) como entrada no programa, equivalente a cerca de R$ 34 bilhões.
O governo estadual enviou à ALMG projetos que incluem venda de estatais, alienação de imóveis e antecipação de créditos. Parte das propostas já foi aprovada, incluindo a federalização da Codemig e Codemge, mas o Executivo mantém a defesa da privatização da Copasa.
As votações relacionadas ao Propag estão suspensas na ALMG e devem ser retomadas na próxima semana, após ajustes nos prazos do programa federal.
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