O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), anunciou uma chamada pública para mapear estudos, metodologias e ferramentas utilizadas por estados, municípios, instituições e organizações na identificação de demandas por educação profissional. As contribuições podem ser enviadas até o dia 21 de agosto.
De acordo com o Ministério da Educação, a iniciativa visa apoiar a construção de políticas públicas mais eficazes na formação profissional, alinhando a oferta de cursos técnicos com as demandas do mercado de trabalho e do setor produtivo. Isso ocorre após o anúncio do Juros por Educação, parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabelece uma nova política de renegociação das dívidas estaduais com a União, vinculando ao menos 60% dos juros da dívida a investimentos em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio. A meta é criar 3,3 milhões de vagas de cursos técnicos nos próximos dez anos.
Participação e Submissão
O levantamento está aberto para receber estudos e pesquisas sobre demandas por formação profissional, ferramentas e instrumentos digitais aplicados ao seu mapeamento, além de metodologias utilizadas para identificá-las em setores ou territórios específicos. Podem participar redes e sistemas de ensino, incluindo instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, universidades federais e estaduais, secretarias estaduais, serviços nacionais de aprendizagem, associações representativas, órgãos públicos, organismos internacionais com representação no Brasil, associações de estudantes e organizações privadas sem fins lucrativos.
A submissão dos trabalhos deve ser feita por meio de formulário eletrônico, onde serão enviadas informações sobre a instituição participante e o material a ser apresentado. Após essa etapa, o MEC avaliará os documentos com base em critérios e dimensões definidos no edital da chamada. As experiências selecionadas irão compor um repositório público, com o objetivo de subsidiar políticas do MEC e a definição de oferta dos entes no âmbito do Juros por Educação.