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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais começou a analisar, nesta terça-feira (21/10), o projeto de Lei Orçamentária para 2026, que prevê um déficit de R$ 5,2 bilhões. O documento foi enviado pelo governo estadual e estima receitas de R$ 141,7 bilhões e despesas de R$ 146,9 bilhões no próximo ano.
De acordo com o O Tempo, a proposta foi apresentada no plenário pouco antes dos debates sobre a PEC que elimina a necessidade de referendo popular para privatizar a Copasa. O assunto tem dominado as discussões na Assembleia nos últimos dias.
O projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, podendo ser avaliado por outras comissões permanentes, conforme as áreas envolvidas.
Na comparação com 2025, o governo prevê aumento de quase 10% na arrecadação, mas mantém as contas no vermelho. O déficit projetado para 2026, no entanto, é menor que o de 2025, que foi de R$ 8,6 bilhões.
Segundo a mensagem do governador Romeu Zema, a melhora no resultado se deve ao aumento de R$ 12,7 bilhões na receita, com crescimento menor nas despesas (R$ 9,4 bilhões). O texto também menciona a possível redução da dívida total do estado, caso Minas Gerais adira ao Propag, mas o pedido ainda não foi enviado ao governo federal.
Zema destacou a necessidade de participação dos Poderes Legislativo e Judiciário na discussão e aprovação de medidas para equilibrar as contas públicas.
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