A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, nesta quarta-feira (30), distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular (GNV) para que esclareçam a formação dos preços cobrados dos consumidores finais. A ação foi solicitada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após a Petrobras anunciar uma redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras, a partir de 1º de agosto.
As empresas têm 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para detalhar a composição dos preços, incluindo custos logísticos, tributos, margens comerciais e medidas para mitigar impactos aos consumidores. Elas também devem apresentar planilhas tarifárias e documentos justificando os percentuais praticados. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi notificada para fornecer dados técnicos.
De acordo com a Petrobras, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula de gás natural fornecida às distribuidoras caiu cerca de 32%. No entanto, o repasse médio ao consumidor tem variado entre 1% e 4%, o que levanta suspeitas de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito ao direito à informação adequada e à vedação de práticas abusivas.
Critérios de apuração
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou a perplexidade dos consumidores ao não verem a redução de preços refletida nas contas finais. A Senacon busca entender os critérios que levaram as empresas a não repassarem essa redução ao consumidor final. A investigação não conclui a existência de irregularidades, mas visa assegurar os direitos dos consumidores, com base nos princípios de boa-fé, modicidade e transparência nas relações de consumo.
“Sabemos que há outros fatores que influenciam o preço final, como transporte e impostos, mas é preciso transparência: uma redução de 14% que chega com tão pouco impacto ao consumidor final exige explicações. Transparência é um direito do consumidor, e o nosso papel é garantir que esse direito seja respeitado”, reforçou Damous.
As empresas notificadas incluem a Companhia de Gás de São Paulo, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, a Companhia de Gás de Santa Catarina, a Companhia Paraense de Gás, a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, a Gás Brasiliano Distribuidora S.A., a Sinergás GNV do Brasil Ltda., a Eco Comercializadora de GNV S.A., a GNV Anel Ltda., Gás Natural Açu S.A. e a Golar Power Brasil Participações S.A.
Para mais informações, acesse a Agência Brasil.