“`
Gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal têm até 7 de novembro de 2025 para cadastrar propostas de financiamento no Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). O recurso, criado pelo governo federal, destina-se a obras e equipamentos na rede pública de saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, o fundo disponibiliza R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões liberados em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. As condições incluem juros abaixo do mercado e prazos de carência estendidos.
Como cadastrar proposta
O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo sistema Transferegov.br. É necessário acessar a plataforma, selecionar “Transferências Discricionárias e Legais” e fazer login com conta gov.br.
No menu, clique em “Propostas” e depois em “Seleção PAC”. O cadastrador deve ter perfil autorizado, como dirigente representante ou gestor do convenente. O código do programa FIIS-Saúde é 3600020250107.
O formulário eletrônico solicita informações como CNPJ do proponente, valor do financiamento e justificativa. Documentos complementares só serão exigidos se a proposta for pré-selecionada.
Quem pode participar
Podem solicitar financiamento órgãos públicos estaduais, municipais e do DF, além de instituições filantrópicas, Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e Organizações Sociais (OSs) com contratos ativos no SUS.
Entidades privadas que prestam serviços de saúde também podem participar. Serão priorizadas propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 e projetos vinculados ao programa Agora Tem Especialistas.
O que pode ser financiado
Os recursos podem ser usados em construção, ampliação e modernização de unidades de saúde, aquisição de equipamentos médicos e veículos de transporte sanitário, como ambulâncias.
Reformas só são permitidas se vinculadas à instalação de equipamentos específicos ou à ampliação da capacidade instalada.
Mais informações
O Ministério da Saúde oferece suporte pelo telefone (61) 3315-2128 ou e-mail fiis@saude.gov.br. Detalhes adicionais estão disponíveis na página do Chamamento Público.
“`