A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal contra a mineradora Vale, acusando-a de causar danos ao patrimônio público em uma área próxima à mina do Tamanduá, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação, movida nesta quinta-feira (31), solicita que a empresa pague R$ 2 bilhões em reparação pelos danos causados.
De acordo com informações do O Tempo, o processo foi ajuizado no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e aponta que a área ocupada indevidamente pela Vale corresponde a cerca de 66,5 mil metros quadrados de terreno pertencente à União, equivalente a aproximadamente nove campos de futebol. O local é destinado à instalação de um mineroduto operado pela Vale, mas a lavra mineral na região é proibida.
Análises Técnicas e Reconhecimento da Vale
Análises técnicas e imagens geoespaciais do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmaram a extração de minério na área, caracterizando uso indevido de bem público. A AGU afirma que a própria mineradora reconheceu a retirada e venda do minério. “Como o recurso natural não pode ser devolvido à União, a única forma de reparação é o ressarcimento financeiro pelos danos causados”, destaca a AGU na ação.
O procurador regional da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), João Batista Vilela Toledo, afirmou que a mineradora ultrapassou os limites autorizados e avançou sobre a zona de servidão, onde a extração é proibida. “Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, afirmou.
A reportagem procurou a Vale para comentar o caso, mas ainda aguarda resposta. A matéria será atualizada assim que houver um posicionamento da empresa.
A lavra ilegal de minério ocorre quando a extração de recursos é feita sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou secretarias estaduais e municipais de meio ambiente. As irregularidades mais comuns incluem ausência de título autorizativo, extrapolação dos limites da lavra e desrespeito às normas de proteção ambiental e patrimonial.