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O ministro da Secretaria-Geral da Previdência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou nesta quarta-feira (5/11) que o governo federal não condiciona a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) à privatização da Copasa. A declaração foi dada durante coletiva em Belo Horizonte, onde participou de ato pelos 10 anos da tragédia de Mariana.
De acordo com Boulos, o governador Romeu Zema (Novo) construiu uma “narrativa que não é verdadeira” ao vincular o programa federal à venda da companhia de saneamento. “Em nenhum momento o governo federal condicionou a adesão ao Propag à privatização da Copasa”, disse o ministro.
Boulos destacou que o presidente Lula modificou os prazos do Propag por meio de decreto, permitindo que estados negociem ativos para abater dívidas até 31 de dezembro de 2026. O ministro reforçou a posição contrária à privatização: “Não defendemos a privatização de saneamento nem em Minas nem em nenhuma outra parte”.
Votação na Assembleia
Enquanto Boulos se manifestava, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais votava em segundo turno a PEC 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatizar a Copasa. A proposta é a primeira etapa de um processo que inclui ainda mudanças na Arsae-MG e na legislação da estatal.
Questionado sobre possível interferência do governo federal na votação, Boulos afirmou que a decisão é dos deputados, mas reafirmou oposição à venda de estatais. Ele citou medidas de Lula para preservar empresas como Petrobras e bancos públicos.
O governador Zema foi procurado para se manifestar sobre as declarações do ministro, mas não havia se pronunciado até o fechamento desta matéria.
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