Aqui está o texto reescrito conforme as especificações:
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Vereadores de Belo Horizonte propuseram um plebiscito para decidir sobre a manutenção do contrato entre a prefeitura e a Copasa. A iniciativa surge após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovar o fim do referendo popular para autorizar a venda da companhia.
De acordo com o O Tempo, um projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal por partidos de esquerda, tornando obrigatória a consulta à população. O contrato atual entre BH e a Copasa, vigente até 2032, prevê a suspensão da concessão em caso de privatização.
O vereador Bruno Pedralva (PT), autor da proposta, afirmou: “A responsabilidade pela gestão do saneamento básico é via de regra do município. Em Belo Horizonte, a Prefeitura celebrou, em 2002, um contrato com a Copasa, vigente até 2032, e concedeu à empresa o direito de exploração da nossa água e esgoto.”
A intenção é realizar o plebiscito junto com as eleições do próximo ano. A justificativa é que a privatização colocaria em risco os mecanismos de universalização do saneamento na capital, como o Fundo Municipal de Saneamento, que recebe 4% da arrecadação da Copasa em BH.
Impacto econômico
Belo Horizonte é a maior cidade atendida pela Copasa, representando cerca de 40% da companhia. Parlamentares argumentam que a quebra do contrato com a capital tornaria a empresa inviável economicamente.
O prefeito Álvaro Damião (União) já se manifestou sobre o tema: “O que eu quero que a Copasa entenda, e que o governo do estado consequentemente entenda, é que não existe Copasa sem Belo Horizonte. Belo Horizonte é praticamente 50% da Copasa.”
Para o vereador Pedralva, manter o contrato sem consulta ao município viola a autonomia da capital. Ele afirmou que o governador Romeu Zema “já feriu a Constituição e agora quer violar o direito jurídico do município de Belo Horizonte, previsto em contrato firmado há décadas.”
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