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O governo brasileiro definiu os prazos para implementação obrigatória do cadastro biométrico em programas sociais, conforme portaria publicada nesta sexta-feira (21.11). A medida visa aumentar a segurança e reduzir fraudes nos benefícios da Seguridade Social.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a biometria será exigida gradualmente até 2027. Atualmente, cerca de 11 milhões de beneficiários ainda não possuem registro biométrico entre os 68 milhões atendidos por programas sociais.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o principal documento para o cadastro. Temporariamente, também serão aceitos registros da CNH e do título de eleitor. Não haverá bloqueio imediato de benefícios, e os prazos foram estabelecidos para evitar transtornos à população.
Cronograma de implementação
21 de novembro de 2025: Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos requerimentos ou renovações exigirão cadastro biométrico, com exceção de alguns benefícios específicos.
30 de abril de 2026: Quem já possui biometria em qualquer base oficial não precisará fazer novo cadastro. Quem não tiver registro biométrico deverá obter a CIN para solicitar novos benefícios.
31 de dezembro de 2026: Todos os beneficiários precisarão ter cadastro biométrico para renovação ou novos pedidos. Quem não tiver será notificado para regularizar a situação.
31 de dezembro de 2027: A CIN se tornará obrigatória para todos os beneficiários de programas sociais.
Casos especiais e dispensas
A portaria prevê situações em que o cadastro biométrico não será exigido. Pessoas acima de 80 anos podem apresentar documentos de identidade válidos com foto.
Migrantes, refugiados e apátridas poderão usar protocolos específicos ou documentos de identificação alternativos. Residentes no exterior apresentarão declarações consulares.
Também estão dispensados moradores de áreas remotas, pessoas com dificuldade de deslocamento comprovada e beneficiários de programas específicos como Bolsa Família até abril de 2026.
Para quem não possui digitais, será possível utilizar a biometria facial. As notificações sobre a necessidade de atualização cadastral serão feitas individualmente aos beneficiários.
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