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O Governo de Minas expandiu o serviço de transferência digital de veículos para proprietários que ainda possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) físico. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), o processo agora pode ser iniciado em cartórios parceiros, eliminando etapas presenciais.
Antes, era necessário reconhecer firma no cartório e depois levar a documentação a uma unidade de trânsito. Com a nova integração digital, o procedimento começa no cartório e segue eletronicamente. Apenas a vistoria do veículo ainda exige comparecimento presencial.
A iniciativa é coordenada pela CET-MG, em parceria com a Prodemge. Segundo o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, o objetivo é “aproximar o serviço do cidadão, tornando tudo mais ágil e eficiente”. O CRV físico é recolhido pelo cartório, e a transferência é concluída digitalmente.
Projeto piloto em andamento
O serviço está sendo testado em quatro cartórios: Cartório Calais (Venda Nova), 9º Ofício de Notas (Belo Horizonte), Cartório Moraes (Matias Barbosa) e 2º Ofício de Notas (João Pinheiro). Os demais cartórios do estado estão em fase de treinamento para adesão ao sistema.
Para utilizar o serviço, vendedor e comprador devem comparecer ao cartório para reconhecimento de firma e solicitar a desmaterialização do CRV. O documento físico fica retido, e a comunicação de venda é processada automaticamente. O comprador finaliza o processo pelo Portal Cidadão ou MGApp.
Vantagens do novo sistema
A digitalização segue a Lei nº 12.682/2012 e o Decreto nº 10.278/2020, garantindo validade jurídica. Os custos seguem a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça. A CET-MG estima que o sistema evitará a impressão de 1,3 milhão de documentos mensais, com economia de até R$ 3,9 milhões por mês.
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