Instituições de ensino superior privadas podem manifestar interesse em participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre de 2026. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o prazo para adesão, renovação ou emissão de termo aditivo vai até 10 de dezembro de 2025, às 23h59 (horário de Brasília).
As mantenedoras devem realizar os procedimentos exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). O cronograma completo está disponível no Edital nº 25/2025.
Podem participar instituições com termos de adesão vencidos ou desvinculadas anteriormente do programa, desde que cumpram os requisitos legais. A retificação de informações no sistema será permitida entre 11 e 17 de dezembro de 2025.
Requisitos para participação
Segundo o MEC, as mantenedoras não podem ter pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). É necessário comprovar regularidade fiscal perante a Receita Federal do Brasil (RFB).
A adesão deve incluir todas as instituições mantidas, com proporcionalidade de bolsas por alunos pagantes em cada local de oferta, curso e turno. A renovação é obrigatória para mantenedoras com termos vencidos.
Entre os documentos exigidos está a certidão de regularidade fiscal conjunta, emitida pela RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O arquivo deve estar em PDF e válido até 10 de dezembro.
O MEC utilizará dados do Cadastro e-MEC para análise das adesões. As mantenedoras devem garantir que as informações estejam atualizadas antes do prazo final.
Cálculo de bolsas e prazos
O número de bolsas será definido com base em participações anteriores no Prouni, considerando curso, turno e local de oferta. Mantenedoras com múltiplas instituições precisam firmar termos específicos para cada unidade.
Mais informações estão disponíveis no Edital nº 25/2025, na aba Legislações 2025 do portal do Prouni.
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