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O Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU) reforçaram a cooperação para aprimorar a elaboração de normas do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa incluiu uma oficina de capacitação realizada entre os dias 24 e 28 de novembro, com o objetivo de qualificar advogados da União, servidores e colaboradores envolvidos na produção normativa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a oficina “Legística aplicada à construção de políticas públicas em saúde” foi estruturada em oito módulos, combinando teoria e prática. Os temas abordados incluíram legística material e formal, análise de impacto regulatório (AIR) e técnicas de elaboração de portarias.
André Luís Bonifácio Carvalho, diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde, destacou a importância do diálogo entre as equipes. “Essa oficina é mais um passo para fortalecer a integração entre áreas. Precisamos trocar experiências para qualificar a formação de técnicos”, afirmou.
O consultor jurídico Ciro Carvalho Miranda ressaltou o volume de normas produzidas anualmente. “Somente no Ministério da Saúde são publicadas cerca de quatro mil portarias por ano”, explicou. Ele enfatizou a necessidade de capacitações para alinhar as práticas normativas.
Cooperação institucional
César Venturini Dutra Carrijo, secretário de Atos Normativos da AGU, destacou a importância da parceria. “Essa comunhão de esforços entre AGU e Ministério da Saúde é motivo de alegria. O SUS é uma referência mundial, e grande parte do impacto das políticas públicas decorre de portarias”, disse.
A oficina contou também com a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da AGU. Esta é a segunda capacitação realizada em parceria entre os órgãos, após uma atividade semelhante em outubro.
As ações fazem parte de um esforço contínuo para melhorar os processos regulatórios do SUS, fortalecendo a governança normativa e as políticas públicas de saúde no país.
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