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A consulta pública sobre a revisão dos decretos que regulamentam o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) entra na fase final. O prazo para envio de contribuições termina em 30 de novembro de 2025, conforme informou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG).
De acordo com a Semad-MG, a proposta visa atualizar os decretos nº 46.953/2016 e nº 48.209/2021, alinhando-os às demandas atuais da política ambiental e da gestão hídrica no estado. O objetivo é tornar mais claros os processos deliberativos e aprimorar os instrumentos de governança utilizados pelos conselhos.
O secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Rodrigues, destacou a importância da participação pública. “A consulta está aberta até 30/11. Contamos com a colaboração dos participantes para aperfeiçoar nossos instrumentos públicos e tornar os conselhos ainda mais preparados para os desafios da agenda ambiental”.
Como participar
Conselheiros, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, universidades e demais interessados podem enviar contribuições por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Semad-MG. Todo o material recebido será analisado pela equipe técnica responsável pela revisão dos decretos.
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