**Lei isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil**
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida também estabelece descontos para quem recebe até R$ 7.350 por mês e aumenta a tributação sobre altas rendas.
De acordo com o Ministério da Educação, a nova regra beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões deixarão de pagar o tributo, e outros 5 milhões terão redução no valor devido. As mudanças valem para a declaração de 2026.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente afirmou: “Este país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve. Porque nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade”.
Impacto no Prouni e ajustes fiscais
A lei também beneficia instituições participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni). Segundo o ministro Camilo Santana, as bolsas concedidas por essas instituições serão consideradas como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva do IRPJ e da CSLL.
O prazo para adesão, renovação e manifestação de interesse das instituições no Prouni 2026 termina em 10 de dezembro, às 23h59 (horário de Brasília).
Para compensar a redução na arrecadação, a legislação aumenta a tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. A mudança afetará cerca de 140 mil contribuintes, com alíquotas graduais de até 10%.
Exceções e promessa cumprida
A isenção não se aplica a ganhos de capital, heranças, doações, poupança e outros rendimentos específicos. A lei também estabelece limites para evitar dupla tributação em empresas.
A medida cumpre promessa de campanha do presidente Lula. O projeto foi aprovado por unanimidade no Congresso e busca simplificar o sistema tributário, tornando-o mais progressivo.
Desde 2023, o governo já havia reajustado a tabela do IRPF. Até 2026, a isenção total deve atingir 20 milhões de brasileiros, e a redução do imposto, mais 5 milhões.