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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma nesta quinta-feira (27/11) as discussões sobre o projeto de privatização da Copasa. Três reuniões estão marcadas para debater a proposta em primeiro turno: às 10h, 14h e 18h. O texto que transfere imóveis do Estado para a União também está na pauta.
De acordo com o jornal O Tempo, o projeto original, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), passou por mudanças durante a tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça incluiu estabilidade de 18 meses para funcionários após a privatização, além de tarifa social e metas de universalização.
A Comissão de Administração Pública acrescentou a criação de um Fundo Estadual de Saneamento, que deve ser elaborado em até 180 dias após a aprovação da lei. Já a Comissão de Fiscalização Financeira determinou que servidores da Copasa possam ser realocados para outros órgãos estaduais.
Transferência de imóveis
Os deputados também discutem a transferência de imóveis para a União dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Diversos prédios foram retirados da lista inicial durante a tramitação.
A Comissão de Fiscalização Financeira excluiu locais como o Memorial dos Direitos Humanos, Palácio das Artes e Cidade Administrativa. A Comissão de Administração Pública retirou o edifício da Emater em Belo Horizonte e o futuro Hospital Regional de Divinópolis.
Imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) também foram protegidos da transferência.
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