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A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a desapropriação da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG), encerrando um conflito fundiário de mais de 25 anos. Cerca de 600 famílias de trabalhadores rurais serão incluídas no Programa Federal de Reforma Agrária.
De acordo com a AGU, a homologação do acordo foi realizada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A fazenda possui aproximadamente quatro mil hectares e abriga famílias do quilombo Campo Grande.
O acordo resultou da atuação conjunta do TJMG e do TRF6, com base no Código de Processo Civil e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828 (ADPF 828). A mediação envolveu cooperação entre instituições judiciais e políticas.
Processo de negociação
Segundo a procuradora regional federal Karina Brandão Rezende Oliveira, o acordo tem relevância jurídica e social. “A solução consensual garantiu direitos à propriedade, moradia e produção agrícola para mais de 600 famílias”, afirmou.
A área desapropriada pertencia à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), falida em 2002. Desde 1998, famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam o local, desenvolvendo produção agroecológica e cooperativada.
O acordo extingue quatro processos que tramitavam nas esferas estadual e federal. As negociações duraram cerca de um ano e meio e incluíram audiências e inspeções judiciais.
Participação institucional
O processo contou com juízes federais e estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, representantes dos proprietários, do município e lideranças políticas. O procurador federal José Sérgio Pinto destacou a segurança jurídica proporcionada às famílias.
“A decisão permite que projetos produtivos e comunitários sejam desenvolvidos de forma definitiva”, afirmou Pinto. O acordo pode servir como referência para solução de conflitos fundiários em outras regiões do país.
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