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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 500 milhões em uma conta vinculada a um investigado por cobranças indevidas de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi emitida pela Justiça Federal nesta terça-feira (16/12). O valor é o maior já retido individualmente em dinheiro líquido no caso.
De acordo com a AGU, as investigações foram conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto. Desde maio de 2025, a AGU ajuizou 36 ações cautelares com base na Lei Anticorrupção, solicitando o bloqueio de R$ 6,5 bilhões em bens dos investigados.
Até o momento, as liminares já determinaram o congelamento de R$ 4,5 bilhões em bens de associações e pessoas físicas e jurídicas envolvidas. O bloqueio de R$ 500 milhões representa um avanço significativo na recuperação dos valores desviados.
Segundo o advogado da União Raniere Rocha Lins, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade (PNPRO/PGU), “o diálogo e a coordenação dos trabalhos permitiram que resultados como o de hoje fossem alcançados”. Ele destacou que se trata de uma das maiores retenções de valores da história do país.
Novas liminares
Além do bloqueio de R$ 500 milhões, a AGU conseguiu, na mesma data, a decretação de indisponibilidade de bens de outros dois investigados. As liminares incluem valores de R$ 25 milhões e R$ 782 mil, além da quebra de sigilos bancário e fiscal.
A procuradora federal Renata Pires de Carvalho, da Subprocuradoria de Cobrança e Recuperação de Créditos (Subcob/PGF), afirmou que as decisões reforçam a atuação do Estado no combate a fraudes. Ela ressaltou o compromisso da AGU com a defesa do patrimônio público e dos direitos dos segurados.
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