Os municípios de Mário Campos, Ibirité e Sarzedo, localizados na comarca de Ibirité, lançaram em dezembro de 2025 seus Fóruns Municipais Lixo e Cidadania (FMLC). A iniciativa ocorreu após a adesão ao Programa Lixo e Cidadania, visando fortalecer a política pública de gestão de resíduos sólidos urbanos com participação social.
Os lançamentos dos fóruns ocorreram em datas distintas: em 1º de dezembro em Mário Campos, em 3 de dezembro em Ibirité e em 10 de dezembro em Sarzedo. Esses eventos marcaram a consolidação de um movimento regional.
O Programa Lixo e Cidadania integra o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ele é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).
Atualmente, o programa está presente em 126 municípios. Seu objetivo é garantir os direitos fundamentais dos catadores de materiais recicláveis. Para isso, fomenta a implantação e ampliação da coleta seletiva com a participação desses profissionais.
O programa realiza diagnósticos sobre a política de coleta seletiva e estabelece instâncias de participação social. Essas ações estão em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010.
Os eventos contaram com a presença de representantes do Executivo e Legislativo municipais, além do Ministério Público de Minas Gerais. Participaram o promotor de Justiça Domingos Ventura, da 5ª Promotoria de Justiça de Ibirité, e a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, coordenadora da Cimos-RMBH.
Associações de catadores de materiais recicláveis também estiveram presentes, como a Acamares, que atua em Sarzedo e Mário Campos, e a Astrapi, de Ibirité. Membros da sociedade civil organizada também compareceram.
Nos municípios de Mário Campos e Ibirité, os prefeitos Andresa Aparecida Rocha Rodrigues e Dinis Antônio Pinheiro, respectivamente, participaram dos eventos. A presença das autoridades reforçou o apoio às iniciativas.
Participação social
O Fórum Municipal Lixo e Cidadania é uma instância de participação social. Ele visa a construção e o aperfeiçoamento da política de resíduos sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010.
Seu objetivo é criar um espaço permanente de diálogo e pactuação entre o poder público e a sociedade. O foco é buscar soluções técnicas e socialmente justas para o manejo dos resíduos.
Há uma atenção especial à expansão qualificada da coleta seletiva e à inclusão socioprodutiva dos catadores. Este espaço permite que diversos setores da sociedade contribuam com a gestão.
Ao participarem das reuniões, os catadores podem apresentar os desafios enfrentados em seu trabalho. Questões como infraestrutura, remuneração e apoio logístico são discutidas.
A necessidade de aprimoramento das políticas de educação ambiental e coleta seletiva também é abordada. O FMLC permite que diferentes setores dialoguem sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Temas como o envolvimento de grandes geradores, logística reversa e outros aspectos da gestão integrada de resíduos sólidos são discutidos. O fórum busca soluções conjuntas para esses desafios.
O FMLC contribui para uma gestão municipal mais transparente e eficiente. Ele impulsiona políticas que reconhecem o papel dos catadores no sistema de limpeza urbana.
Além disso, o fórum promove a inclusão socioprodutiva dos catadores, garantindo seus direitos fundamentais. As ações resultantes geram benefícios ambientais significativos para a comunidade.
O promotor de Justiça Domingos Ventura expressou satisfação com o lançamento dos espaços de participação social. Ele afirmou: “Foram fóruns bastante felizes, no sentido de inaugurar um momento de celebração e início dessa fase externa, desse contato com a comunidade e nos já teremos o próximo ciclo dos fóruns nos três municípios para o mês de fevereiro, onde trabalharemos em sequência aos encaminhamos de hoje.”
Ele complementou: “Em busca de tirarmos do papel todos os gargalos da política local de gestão de resíduos sólidos e de coleta seletiva, inclusive de licenciamentos ambientais municipais e a integração de todos esses instrumentos em prol de uma coleta adequada e de uma gestão eficaz dos resíduos nos territórios.”