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O Conselho Curador do FGTS aprovou novos tetos para financiamento de habitação popular e propôs um pacto pela formalização no setor da construção civil durante reunião realizada nesta quinta-feira (18). A decisão ocorre em meio a diagnósticos que apontam altos índices de informalidade no segmento, um dos principais receptores de recursos do Fundo.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o ministro Luiz Marinho sugeriu a iniciativa, baseada em experiências bem-sucedidas em outros setores, como café e hortifrúti. “A informalidade é uma concorrência desleal. Precisamos debater esse assunto com os empregadores da construção civil para focar na formalização”, afirmou.
60 anos do FGTS
A Caixa Econômica Federal apresentou um projeto comemorativo pelos 60 anos do FGTS, incluindo campanhas de conscientização sobre emprego formal. A estratégia prevê ações como seminários, corridas e exposições interativas em todas as unidades da federação.
O ministro Luiz Marinho destacou que 80% das vagas formais são ocupadas por jovens até 24 anos, segundo dados do Caged. “Dizer que o jovem não quer carteira assinada é uma lenda. Toda vez que a economia se fortalece, aumenta a formalidade”, afirmou.
Porto Maravilha
O Conselho aprovou o Termo de Conciliação para o reequilíbrio financeiro da desapropriação do terreno do antigo Gasômetro, no Rio de Janeiro. O Flamengo pagará R$ 23,6 milhões em cinco parcelas anuais pelo espaço, destinado à construção de seu estádio.
Novos tetos para habitação
Os limites para financiamento de imóveis populares foram reajustados. Em regiões metropolitanas com mais de 750 mil habitantes, o valor subiu de R$ 255 mil para R$ 270 mil. Capitais regionais terão teto de R$ 260 mil, ante R$ 250 mil anteriormente.
Recursos para fiscalização
Foram aprovados R$ 65,2 milhões para a Secretaria de Inspeção do Trabalho em 2026. Os recursos serão usados na modernização de processos, com ênfase em tecnologia, e no ressarcimento à Caixa por serviços de cobrança administrativa.
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